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Zanin não julgará recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade de 8 anos

A 1ª Turma do STF chancelou a decisão do ministro de se declarar impedido

Por CartaCapital | 08.05.2024 21h15

Zanin no primeiro julgamento dos réus do 8 de Janeiro. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quarta-feira 8, por unanimidade, a decisão do ministro Cristiano Zanin de se declarar impedido de julgar um recurso de Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que tornou o ex-presidente inelegível.

Na terça 7, ao se dizer impedido, Zanin reconheceu ter trabalhado, como advogado do presidente Lula (PT), em um caso no TSE semelhante ao que levou à condenação de Bolsonaro. A decisão acolhe um pedido da defesa do ex-capitão.

Na sequência, o ministro submeteu sua determinação à 1ª Turma e recebeu o endosso de Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A análise ocorreu no plenário virtual.

Em junho de 2023, por 5 votos a 2, o TSE condenou Bolsonaro a oito anos de inelegibilidade no caso da reunião com embaixadores estrangeiros em que o então presidente repetiu fake news sobre o processo eleitoral e atacou instituições.

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