O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira 22 o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2024. A votação aconteceu após a Comissão Mista de Orçamento avalizar na quinta 21 o texto, que prevê despesas de 5,5 trilhões de reais para o ano que vem.
A análise foi marcada pela discussão sobre detalhes que ainda não haviam sido acordados entre parlamentares ligados ao governo e representantes da oposição.
A votação na Câmara dos Deputados e do Senado foi simbólica, ou seja, sem contagem nominal.
Ao definir os gastos do governo para o ano que vem, o Orçamento estabelece que 53 bilhões de reais deverão ser destinados ao pagamento de emendas parlamentares. O montante deverá ser distribuído da seguinte maneira:
- emendas individuais: 25 bilhões de reais (19.428.112.425 para cada deputado e 5.640.422.848 para cada senador);
- emendas de bancada: 11,3 bilhões de reais;
- emendas de comissão: 16,7 bilhões de reais (10.925.840.645 para a Câmara, 5.610.274.977 para o Senado e 163.936.859 para comissão mista).
Além disso, 4,9 bilhões de reais devem constar do Fundo Especial de Campanhas, conhecido como Fundo Eleitoral. O valor é 428% superior ao proposto inicialmente pelo governo, que era de 939,3 milhões de reais.
Ao mesmo tempo, foi reduzido o montante destinado ao Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC, que poderá contar com cerca de 55 bilhões de reais em 2024, segundo informações da Comissão de Orçamento.
O valor para o Novo PAC está 6,3 bilhões de reais abaixo dos 61,3 bilhões propostos pelo Palácio do Planalto. Ainda assim, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), demonstrou alívio com a versão aprovada.
“Aprendemos aqui no Parlamento que o possível sempre é o ótimo que pode ser construído. O fundamental do texto final é a preservação de recursos para o PAC. Ocorreu um corte que não será de mais de 6 bilhões de reais”, disse Randolfe. “Este é um corte que será assimilado e possibilitará que o programa, uma espinha dorsal do governo Lula, possa ser executado no ano que vem.”
Segundo o senador, porém, o governo gostaria de ter construído um Orçamento “que restabelecesse mais a participação do Executivo, porque o delineamento constitucional do presidencialismo de coalizão determina isso”.
“Estamos num processo de transição, vivemos os anos anteriores em um governo que não cuidava do Orçamento. Tínhamos uma espécie de presidencialismo por delegação.”
O projeto também prevê a meta de zerar o déficit nas contas públicas em 2024, uma bandeira do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). O déficit ocorre quando a arrecadação fica abaixo dos gastos, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública.
Debate sobe o “fundão”
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tentou articular uma redução do Fundo Eleitoral para o pleito municipal de 2024, mas foi derrotado.
O Novo apresentou um destaque no qual defendia a redução do fundo para 900 milhões de reais. Pacheco, então, sugeriu a aprovação da proposta do partido com o adendo de que o fundo contaria com 2,7 bilhões de reais em 2024 – o montante previsto para a campanha de 2020, corrigido pela inflação.
Pacheco também defendeu que o restante dos recursos fosse repassado às emendas de bancadas estaduais. O argumento do senador é que, para compor os 4,9 bilhões de reais do fundo, houve um corte de 12,5 bilhões para 8,5 bilhões de reais nessas emendas.
Segundo o presidente do Congresso, é preciso limitar os recursos para as eleições porque a campanha pode chegar a custar 12 bilhões de reais em 2026, no ritmo atual.
“O valor de 5 bilhões de reais pode significar o fim do financiamento público. No ano que vem, nós estaremos a discutir o retorno do financiamento de pessoas jurídicas em campanhas eleitorais. Eu não tenho dúvida disso”, arriscou.
Além do Novo, o PSOL defendeu a redução do Fundo Eleitoral, mas a tentativa foi em vão.
