O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira 14, rejeitar um recurso do ex-presidente Fernando Collor e manter a pena de oito anos e dez meses de prisão imposta ao ex-presidente. Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes.
Já os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes votaram a favor de diminuir a pena de oito para quatro anos de prisão. Cristiano Zanin se declarou impedido de julgar o caso.
O caso, envolvendo crimes ligados à BR Distribuidora, atinge Collor e os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. Segundo a denúncia apresentada em 2015 pela Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente, com a ajuda dos outros réus, recebeu 20 milhões de reais para viabilizar irregularmente contratos da estatal com a UTC Engenharia voltados à construção de bases de distribuição de combustíveis.
O político alagoano foi condenado a quatro anos e quatro meses pelo crime de corrupção passiva e a quatro anos e seis meses por lavagem de dinheiro. Uma terceira acusação, por associação criminosa, foi considerada prescrita, uma vez que o Collor tem mais de 70 anos.
A defesa alegou no recurso ao STF ter havido um equívoco na contagem de votos que definiu o tamanho da pena, além de sustentar que não há provas contra Collor. A ideia dos advogados era reduzir a pena do político para evitar o regime fechado.
Em seu voto, Moraes sustentou que não havia dúvida sobre o fato de que seis ministros votaram pela condenação por corrupção em um patamar mínimo. “Em matéria penal, o voto médio não pode ser um somatório, mas sim quantos ministros chegaram no mínimo de 4 anos e 4 meses. Afasto todos os argumentos e nego os embargos”, disse Moraes.
Na última semana, o STF havia formado maioria para manter a pena que levaria Collor à prisão. O caso, que tramitava no plenário virtual, foi reiniciado e levado ao plenário físico pelo ministro André Mendonça.
O ex-presidente não ocupa mais nenhum cargo público, já que em 2023 deixou o Senado após cumprir dois mandatos. Ainda não é possível saber quando Collor poderia ser preso, os condenados só devem começar a cumprir a pena após esgotados todos os recursos.
