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No fim da noite, bancada da bala consegue impedir novo imposto sobre armas na reforma tributária
Mais cedo, no primeiro turno da PEC, o mesmo destaque havia sido rejeitado
Por CartaCapital | 15.12.2023 23h17
Sessão da Câmara dos Deputados sobre a reforma tributária. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A bancada da bala na Câmara dos Deputados conseguiu se articular na noite desta sexta-feira 15 e excluiu da reforma tributária um trecho que incluiria armas e munições na lista de produtos sobre os quais incidirá o chamado imposto seletivo.
Para manter a tributação, seriam necessários pelo menos 308 votos, mas só 293 deputados votaram nesse sentido, enquanto 198 defenderam retirar as armas da relação. Mais cedo, no primeiro turno da PEC da reforma tributária, o mesmo destaque havia sido rejeitado com 326 votos.
A reforma tributária prevê a incidência de um imposto seletivo — apelidado de “imposto do pecado” — para desestimular o consumo de produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.
A ideia inicial era que esse tributo se aplicasse a armas e munições, exceto aquelas destinadas à administração pública.
Os detalhes sobre a cobrança e os produtos a serem tributados nessa modalidade serão definidos posteriormente, por meio de lei complementar.
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