O número de novos registros de armas de fogo para defesa pessoal em 2023 foi o menor desde 2004, segundo a Polícia Federal. O Sistema Nacional de Armas contabilizou 20.822 novos cadastros, 82% a menos que em 2022 (114.044).
Em seu terceiro mandato, o presidente Lula (PT) endureceu as regras para a compra de armas, revertendo a flexibilização adotada sob o governo de Jair Bolsonaro (PL) entre 2019 e 2022.
Em 21 de julho do ano passado, por exemplo, Lula editou um decreto que reduziu a quantidade de armas e munições que poderiam ser acessadas por civis para defesa pessoal. Até a edição do dispositivo, um civil podia comprar até quatro armas sem comprovar efetiva necessidade, além de 200 munições por arma a cada ano.
O decreto reduziu a permissão para até duas armas, mediante a comprovação de efetiva necessidade, e 50 munições.
Segundo a PF, além de uma redução no total de pedidos de posse de arma, 75% das novas solicitações de porte foram negadas. O Sistema Nacional de Armas é o órgão responsável pelo controle de armas de fogo em poder da população, conforme previsto no Estatuto do Desarmamento.
