O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira 8 considerar “inevitável” a aprovação de um projeto de lei para regulamentar as redes sociais. O chamado PL das Fake News está estacionado na Câmara dos Deputados desde maio de 2023.
O tema ganhou tração nos últimos dias com a campanha deflagrada pelo empresário Elon Musk, dono do X, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
“É algo inevitável. Nós precisamos ter uma disciplina legal em relação a isso, sob pena de haver discricionariedades por parte das plataformas que não se sentem obrigadas a ter o mínimo ético”, avaliou Pacheco. “Ao mesmo tempo, há a participação do Poder Judiciário, tendo que decidir questões dessas redes, sem que haja uma lei que discipline, então isso gera controvérsias.”
Pacheco relembrou que o Senado aprovou em 2020 o PL em tramitação na Câmara, embora os deputados tenham promovido diversas mudanças na redação. Não se trata, segundo ele, de censura ou limitação à liberdade de expressão.
“São regras para o uso dessas plataformas, para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada para manipular desinformações, disseminar ódio, violência, ataques a instituições”, prosseguiu. “Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas de não permitir que esse ambiente seja de vale-tudo, para que haja adesão de pessoas e com isso se gere mais lucro para essas plataformas.”
Nos últimos dias, ministros do governo Lula também voltaram a defender a aprovação do PL das Fake News.
“Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável”, defendeu o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Para o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), “é preciso constituir uma resposta política institucional que envolva o Congresso, o Executivo, a sociedade civil e avance no marco regulatório, tanto da inteligência oficial quanto do combate às fake news“.
Relator do projeto de lei na Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB) disse, por sua vez, ser “impossível continuarmos no estado de coisas atual” e reforçou que “a regulação torna-se imperativa ao Parlamento”.
