quinta-feira, novembro 21

Política

Maceió aprova lei que obriga mulheres a verem imagens de fetos antes de aborto legal

O texto também determina que equipes de saúde demonstrem os métodos cirúrgicos utilizados para o procedimento

Por CartaCapital 20.12.2023 19h11 | Atualizado há 9 horas

Foto: Agência Brasil

A Câmara Municipal de Maceió sancionou, na terça-feira 19, uma lei que obriga mulheres que forem realizar abortos legais na rede municipal, a terem encontros com equipes de saúde para serem advertidas dos riscos do procedimento.

A lei detalha que as equipes devem mostrar às mulheres e aos seus familiares o desenvolvimento de fetos semana a semana, com apoio de imagens; e ainda demonstrar por vídeos e imagens os métodos cirúrgicos utilizados para o procedimento abortivo, entre eles, a aspiração intrauterina, a curetagem uterina e o abortamento farmacológico.

O texto ainda exige que as equipes detalhem ‘todos os possíveis efeitos colaterais físicos e psíquicos decorrentes do abortamento’. A lista extensa inclui entre as consequências:

  • perfuração do útero, quando o aborto é realizado pelo método de aspiração;
  • ruptura do colo uterino;
  • histerectomia;
  • hemorragia uterina;
  • inflamação pélvica;
  • infertilidade;
  • gravidez ectópica;
  • parto futuro prematuro;
  • infecção por curetagem mal realizada;
  • aborto incompleto;
  • comportamento autopunitivo;
  • transtorno alimentar;
  • embolia pulmonar;
  • insuficiência cardíaca;
  • sentimentos de remorso e culpa;
  • depressão e oscilações de ânimo e;
  • choro desmotivado, medos e pesadelo

Outra determinação é a de que as gestantes sejam informadas sobre a possibilidade de adoção pós parto, sendo apresentadas a programas de acolhimento para recém-nascidos.

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