O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o projeto de lei que visa acelerar o registro de agrotóxicos no Brasil, conhecido como “PL do Veneno”.
O texto havia sido aprovado pelo Senado em novembro e aguardava avaliação do presidente.
A nova lei estabelece prazos mais curtos para a autorização de novos defensivos agrícolas.
A proposta está cercada de pressões de diferentes lados porque o texto está entre as pautas que opõem ruralistas e ambientalistas.
Ao todo, o presidente vetou 14 trechos da lei, aprovada pelo Congresso após a construção de um acordo entre o agro e setores mais progressistas.
Entre os trechos vetados por Lula está a liberação automática de agrotóxicos liberados por países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico; a previsão de maior autonomia do Ministério da Agricultura para analisar o risco dos defensivos agrícolas e a dispensa de alertas nas embalagens dos produtos.
Na maioria dos artigos, o presidente justificou o veto pela inconstitucionalidade dos dispositivos, além do risco à saúde humana e ao meio ambiente.
Segundo a proposta aprovada, os processos de concessão e reavaliação de registros desses produtos deverão seguir prazos, que ficarão mais curtos do que os atuais.
Pelo projeto, o Ministério da Agricultura será o responsável pelo registro dos pesticidas, e caberá ao Ministério do Meio Ambiente coordenar o registro do produto de acordo com o controle ambiental. Enquanto isso, o Ministério da Saúde ficará responsável por apoiar tecnicamente os procedimentos.
A participação dos Ministérios no processo de aprovação dos agrotóxicos faz parte da negociação do governo com a bancada do agro. Anteriormente, o texto previa total autonomia da Agricultura no processo e os demais Ministérios atuando apenas como órgãos consultivos.
Dados do Ministério da Agricultura (Mapa) mostram que cerca de 500 produtos do tipo receberam sinal verde da gestão entre janeiro e novembro deste ano.
