A Lei Orçamentária Anual, aprovada nesta quinta-feira 21 pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, prevê a reserva de 4,9 bilhões de reais para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, o fundo eleitoral. O montante integra o Orçamento do governo de 2024.
O valor reservado pela LOA é 428% maior do que o proposto inicialmente pelo governo.
No projeto apresentado em setembro, o governo disponibilizava 939,3 milhões de reais para financiar as campanhas eleitorais de 2024. Porém, o parecer do relator da LOA, o deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), a proposta do governo “ficou distante do valor autorizado para o exercício de 2022”.
No ano passado, o valor do fundo eleitoral foi de 4,96 bilhões de reais.
Segundo o relatório, a diferença entre o valor proposto pelo governo e o disponibilizado em 2022 será financiada pelas emendas parlamentares destinadas às bancadas estaduais. O gasto é possível a partir de um corte de 4,02 bilhões de reais autorizado por votação na CMO em setembro.
“A parcela excedente ao valor mínimo de R$ 4.022,2 milhões seria custeada com recursos da reserva de contingência destinada ao atendimento de emendas de bancada estadual”, diz o parecer. “Isso permitiu a constituição de uma reserva de R$ 4.022,2 milhões, que foi destinada ao fundo.”
