Uma das condições apresentadas pelo PSD de Gilberto Kassab para apoiar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) logo após as eleições de 2022 seria a “parceria” da gestão petista com suas joias da coroa – como, por exemplo, o governo de Sergipe. Quase um ano depois ter assumido o Palácio dos Despachos, o governador Fábio Mitidieri diz considerar que essa premissa trouxe bons resultados ao estado.
“Construímos uma relação que trouxe mais dinamismo no diálogo com o governo federal e isso possibilitou que Sergipe pudesse destravar pautas muito importantes para o seu desenvolvimento”, destacou, em entrevista a CartaCapital. Entre uma reunião e outra, o pessedista recebeu a reportagem em sua residência em Aracaju, na quinta-feira, 21 de dezembro.
Na conversa, admitiu que Lula assumiu a gestão com “dificuldades” de construir uma base sólida no Congresso, mas termina o ano com saldo positivo, principalmente em razão da aprovação da Reforma Tributária. Para os próximos anos, ponderou o governador, ainda é preciso cobrar novos cortes na Selic – hoje fixada em 11,7% – e acenar a segmentos refratários à gestão petista.
“Economicamente, o Brasil cresceu, na contramão daqueles que apostavam contra bons resultados. O cenário ainda é desafiador porque saímos recentemente de uma pandemia, mas o sinais são positivos tanto na geração de emprego quanto na arrecadação”, afirmou, ressaltando a importância de distencionar as relações políticas no País.
Às vésperas de um ano eleitoral, Mitidieri também se vê diante do desafio de organizar o tabuleiro político para a disputa pela prefeitura de Aracaju. No meio do caminho, porém, esbarra em movimentações que têm acirrado os ânimos e exposto fragilidades do seu grupo político nas discussões sobre a sucessão do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).
A despeito disso, aposta na unidade do grupo. “Acredito que vamos conseguir construir isso mais à frente, no momento certo”, argumenta.
Em outra ponta, o pessedista ainda precisa enfrentar o desgaste gerado em razão de um projeto de lei que, na prática, abre caminho para entregar a Deso, estatal de água e esgoto no estado, à iniciativa privada. O texto enviado à Assembleia Legislativa foi aprovado há algumas semanas sob fortes protestos – a expectativa é que o caso seja judicializado.
“Quem não tem coragem para fazer diferente não pode estar na gestão pública. Tenho uma concepção clara de que existirá falhas e acertos em vários modelos. Com o que temos hoje (a companhia sendo 100% estatal), temos mais falhas, tanto que chegamos aqui (com a proposta de entregar a distribuição à iniciativa privada)”, justifica.
Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista:
CartaCapital: Qual a sua avaliação do governo Lula e, na sua visão, quais são as principais dificuldades do governo federal?
Fábio Mitidieri: Diferentemente de outras gestões, o presidente Lula teve que enfrentar um Congresso Nacional mais resistente, onde ele teve minoria, até construir uma base de apoio durante o ano. Fui deputado federal, participei do Congresso e sei que, apesar de respeitosa, a relação tende a ser mais tensa em razão dos interesses conflituosos porque todos representam segmentos que, ora ou outra, entram em conflito. Então, essa construção de diálogo nem sempre se dá de forma automática, de modo que o governo federal precisou fazer algumas concessões para ter seus projetos aprovados.
Na minha visão, o presidente encerra o ano com um saldo positivo, sobretudo pela aprovação histórica da Reforma Tributária. Economicamente, o Brasil cresceu, na contramão daqueles que apostavam contra bons resultados. Ainda temos desafios, a exemplo da taxa básica de juros nas alturas, e o presidente Lula tem batido muito nessa tecla porque reduzir a Selic ajuda a estimular o mercado. O cenário ainda é desafiador porque saímos recentemente de uma pandemia, mas o sinais são positivos tanto na geração de emprego quanto na arrecadação.
CC: Logo após a vitória de Lula, o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou que uma eventual aliança com o PT teria como uma das condições uma parceria com o seu governo em Sergipe. Isso se concretizou?
FM: Demais. Temos, particularmente, uma boa relação com os ministros do governo que, em sua maioria, são ex-governadores, senadores. E isso contribui muito no diálogo porque quando você chega em Brasília e diz estar passando por determinada situação, há um entendimento de como é estar no papel do gestor. Geralmente, pessoas mais técnicas têm mais dificuldades de entender como funciona o dia a dia. Então, essa é uma relação que traz mais dinamismo no diálogo com o governo Lula e conseguiu fazer com que Sergipe pudesse destravar pautas muito importantes para o seu desenvolvimento.
CC: E a relação do PSD com o governo Lula, mais especificamente? De um lado, parlamentares desejam ampliar seus espaços na máquina federal, com ameaças de debandada, inclusive. Do outro, há reclames sobre a entrega de votos no Congresso…
FM: As cobranças e críticas fazem parte do jogo político, e isso não acontece só no PSD. Faz parte do jogo democrático. A partir do momento em que você caminha lado a lado é possível chegar a um resultado final, neste caso a aprovação de matérias importantes. Entendo que o presidente Lula começou o ano batendo cabeça nesse relacionamento com o Congresso e conseguiu, ao decorrer do tempo, destravar as relações e construir ao ponto de chegar ao final do ano com a aprovação da Reforma Tributária. Mas também foi um ano de aprendizado. Quando o presidente (Gilberto) Kassab pontua essas questões, ele coloca algo importante sobre essa construção. É preciso valorizar quem está colaborando para aprovar as pautas do governo, até porque não existe Congresso do ‘amém’.
CC: O senhor travou uma batalha hérculea com o PT nas eleições de 2022 para apoiar o então candidato Lula. Olhando em retrospecto, valeu a pena?
FM: Todo político carrega consigo a sua história. Votei duas vezes no Lula, na Dilma [Rousseff], no [Fernando] Haddad. Não poderia chegar nas eleições e dizer que toda esta história era mentira porque Lula estava apoiando outro candidato em Sergipe. Era preciso ser justo à minha história, eu não me arrependo do que fiz.
Agora, também preciso fazer um agradecimento público aos eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que votaram em mim e fizeram muita diferença no segundo turno. A junção dos eleitores de esquerda e com perfil de direita me fizeram governador e eu não poderia ser ingrato. Sou governador de todos, porque a população quer mesmo é melhorar a sua vida independente da posição política.
CC: Sua proximidade com o ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral, é alvo de críticas entre lideranças do PT em Sergipe. O partido faz oposição ao seu governo atualmente e acredita que essas movimentações busquem a retomada de uma eventual a aliança com o PSD no estado. Há essa possibilidade?
FM: O ministro Márcio tem sido um grande parceiro do governo e do povo de Sergipe, que tem nos ajudado a abrir portas em Brasília, na intermediação do diálogo em outros ministérios. Ele entendeu que a eleição acabou e que a gente precisava unir forças para fazer o nosso estado crescer e se desenvolver. O povo escolheu seus representantes: Fábio governador e Lula presidente. Ponto. É raro termos um ministro sergipano e precisamos aproveitar isso para dialogar. Desde o início, o PT deixou claro que faz oposição ao meu governo aqui em Sergipe, embora nacionalmente os nossos partidos sejam aliados. E eu respeito essa posição, até porque o PSD tem feito a sua parte em Brasília. Se vai ter uma aproximação com o PT ou não, esta é uma decisão que não cabe a mim nem a Márcio. Acredito que essa discussão pode ser feita lá na frente pelo meu grupo e pelo dele se é algo bom ou não.
CC: Às vésperas das eleições municipais, temos visto um bate-cabeça sobre o candidato do grupo governista. O cenário aponta para a possibilidade de dois nomes pelo mesmo campo político. É isso mesmo?
FM: Acho que este é o momento de quem sonha em ser candidato colocar o time em campo. Quando for a hora da escolha dos nomes, vamos poder avaliar cada um sobre o que conseguiram construir nesse percurso. As deputadas Yandra (Moura), Katarina (Feitosa), a delegada Daniele Garcia, Luiz Roberto (secretário de Infraestrutura de Aracaju), que são nomes fortes, precisam construir e lá na frente o grupo vai tentar buscar a unidade. Se não tiver essa unidade, acredito ser possível conviver com mais de uma candidatura. Vai dificultar o processo? Vai dificultar. Mas eu vou buscar a unidade e acredito que vamos conseguir construir isso mais à frente, no momento certo.
CC: Um levantamento publicado pelo Datafolha mostra que a polarização política no Brasil permanece a mesma do pós-eleição em 2022. Como lidar com este cenário?
FM: O Brasil continua polarizado, isso é fato, e não vejo diminuição desse quadro porque as atuais lideranças nacionais possuem características que tendem a elevar essa polarização. Entendo que é o momento de distensionar as relações. Quando o ambiente político é ruim, isso reflete no cenário econômico, e a gente não pode deixar a economia travar por conta disso. A população é quem padece com esse tipo de situação.
Em relação a 2022, obviamente que o clima já mudou, houve uma diminuída [no cenário de hostilidade], mas ainda não é o ideal. Ainda hoje não conseguimos colocar numa mesa membros da mesma família que pensam diferente. Quando a gente conseguir discutir de forma civilizada, democrática, posições diferentes de uma forma natural, acredito que aí a gente consegue avançar mais. O presidente Lula tem falado muito da necessidade da gente distensionar para o Brasil avançar. Acho que se as pessoas que estão em torno dele, da mesma forma do Bolsonaro, também começarem a construir esse diálogo, vamos avançar naquilo que o Brasil precisa e crescer ainda mais.
CC: Que avaliação é possível fazer sobre seu primeiro ano à frente do governo de Sergipe?
FM: Para todo governo que se inicia, ainda mais quando se trata da primeira gestão, é um ano de muito aprendizado, de conhecimento da máquina. Mas eu posso dizer que foi um ano muito produtivo. Nós tivemos avanços consideráveis em várias áreas do governo e os números falam por si. O saldo é positivo: temos o maior saldo de empregos desde 2013, programas sociais como o Prato do Povo, aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa, e que vai levar segurança alimentar para 21 municípios em situação de extrema pobreza. Programas de saúde, a exemplo do Opera Sergipe e o Enxerga Sergipe, que agilizaram atendimentos e já bateu a marca de quase 10 mil cirurgias. Destaque também para o Centro de Tratamento e Protocolo de Acompanhamento de medicamentos à base da cannabis, algo importante porque somos o primeiro estado do Brasil com esse tipo de serviço. Tivemos avanços na educação, com a criação do programa Acolher (que disponibiliza atendimento psicológico nas escolas), a retomada da carreira do magistério. Sem falar da cultura e do turismo, que hoje vive momento diferenciado.
CC: E quais desafios estão no horizonte?
FM: Claro, temos muitos desafios. O primeiro passo é renovar tudo que deu certo e avançar em políticas que levam mais tempo, a exemplo de um programa de habitação social, isenção de emplacamento para motos com até 150 cilindradas, CNH social. Ainda temos as obras de infraestrutura, como as pontes Coroa do Meio-Tancredo Neves, a Aracaju-Barra dos Coqueiros, além dos investimentos em cultura através do BNDES […] São muitas ações que vêm em 2024 e vão contribuir para a geração de renda e melhorar a qualidade de vida dos sergipanos. Entendo que foi um ano no qual conseguimos avançar em algumas áreas, mas sabemos os desafios que estão por vir.
CC: O senhor vai mesmo privatizar a Deso, companhia estadual de abastecimento hídrico e de saneamento básico?
FM: Nós vamos fazer a concessão da Deso. Primeiro, é importante entender como chegamos até esta fase. A Deso tem sido reclamação constante de toda a população sergipana. Você vai em praticamente todos os municípios e encontramos problemas com falta de água e esgoto. Nós temos um marco legal do saneamento, a prever que até 2033 – portanto, daqui a nove anos – tenhamos 99% de universalização da água e 95% de saneamento básico, e a Deso está longe disso. Os estudos da própria estatal dizem que precisamos de 6 bilhões de reais para alcançar esses índices no período estabelecido, e simplesmente não temos esse recurso. A Deso é uma empresa que tem 800 milhões de faturamento, deu prejuízo quase todos os anos da sua história, mas nos últimos dois anos passou a dar lucro de 40 milhões – algo em torno de 5% do seu faturamento. Como uma empresa vai conseguir financiar 6 bi em nove anos com esse faturamento? Não vai conseguir.
Sem falar dos índices de desperdício de água. A Deso desperdiça praticamente a metade de toda a captação. Ou seja, 50% da sua produção é jogado fora. E quando você sai de Aracaju, que possui a maior taxa de universalização do acesso, podemos ver que o desperdício de forma mais clara. Então, o nosso modelo é uma concessão parcial da empresa. O estado vai continuar dono da Deso. Vai funcionar assim: vamos captar e tratar a água e passar para a iniciativa privada apenas a distribuição, onde a Deso é sabidamente frágil. Será através da concessão que vamos conseguir fazer com que esses investimentos cheguem e resolvam, no médio prazo, a problemática da água.
Ouvi muito servidor da Deso dizendo: ‘mas pode aumentar o preço da água’. Caro é o preço da água atualmente, que você paga e não chega na torneira. Vamos ter controle sobre isso. As regras sobre o reajuste do preço está no edital, como não ser acima da inflação e outras travas sobre o controle justo do valor. Agora, obviamente está mais caro hoje, porque você paga e a água não chega na torneira. Além disso, a Deso é uma empresa inchada, como outras estatais em todo o Brasil, com estrutura muito grande, altos salários e tudo isso a torna deficitária.
CC: Alguns exemplos desse tipo de concessão se mostraram falhos País afora: a Casal, em Alagoas, e a Cedae, no Rio de Janeiro, para ficar em dois. Não teme que esta medida respingue negativamente em sua gestão?
FM: Quem não tem coragem para fazer diferente não pode estar na gestão pública. Tenho uma concepção clara de que haverá falhas e acertos em vários modelos. Com o que temos hoje (a companhia sendo 100% estatal), temos mais falhas, tanto que chegamos aqui (com a proposta de entregar a distribuição à iniciativa privada). Agora, se você faz sempre a mesma coisa e não tem resultados diferentes, você está errando. No meu caso, estou buscando alternativas.
Alguém em Sergipe sente saudades da Energipe? Hoje a Energisa está aí e todos estão satisfeitos. Alguém tem falta da Telegipe Celular? Hoje temos várias operadoras e todos também estão satisfeitos. Então, não devemos ter medo do futuro, temos que nos abrir para o desenvolvimento e a modernidade. A parceria público-privada não é necessariamente algo ruim. Brasileiro ama falar sobre os Estados Unidos, mas lá tudo é privatizado. Já aqui não podemos fazer nada. Então, a gente precisa sair do discurso e ir para a prática, mas ela demanda esforço, e é isso que estamos fazendo.
