O Congresso Nacional aprovou 11 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2023 no valor de 2,6 bilhões de reais. O de maior valor é o que abre crédito suplementar de 870 milhões de reais para 17 órgãos e ministérios.
As maiores dotações são para manutenção do ensino superior e para pagar a indenização da concessionária Inframérica em um processo de devolução do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN). A indenização se refere a investimentos feitos pela empresa que ainda não foram amortizados.
O Parlamento também aprovou um crédito especial de 573 milhões de reais para capitalização do Banco do Nordeste do Brasil. O governo justificou o pedido pela atuação do banco no desenvolvimento da região e por seu papel para as políticas públicas, por meio da operacionalização do Fundo Constitucional do Nordeste.
Uma parte menor desse crédito será usada para que as bancadas parlamentares de Roraima, Acre, Goiás e Rio Grande do Sul possam alterar suas emendas ao Orçamento de 2023, deslocando recursos para os ministérios da Justiça, da Defesa, das Cidades e de Portos e Aeroportos.
Outro crédito suplementar de grande volume é o que destina 405,5 milhões de reais para a instalação de famílias assentadas da reforma agrária. A estimativa é beneficiar mais de 5.700 famílias em 124 projetos de assentamento criados ou em fase de criação. O crédito também financiará projetos de infraestrutura desenvolvidos pelo Ministério do Turismo.
Outros créditos aprovados são:
PLN 27/23 – 185,2 milhões de reais para pagamento de saldos de contas de PIS/Pasep e nova bolsa permanência do ensino médio;
PLN 30/23 – 387 mil reais para pagamento de benefícios a servidores da Presidência da República e dos ministérios da Educação, da Saúde e das Comunicações;
PLN 31/23 – 10,9 milhões de reais para obras da Polícia Rodoviária Federal;
PLN 32/23 – 5 milhões de reais para construção e reforma de prédios, pagamento de auxílio-moradia do Poder Judiciário e Ministério Público;
PLN 33/23 – 3,1 milhões de reais para projetos de desenvolvimento sustentável local integrado do Dnocs;
PLN 35/23 – 398,1 milhões de reais para investimentos da Petrobras e outras estatais;
PLN 36/23 – 70,9 milhões de reais para implantação do túnel Santos-Guarujá; e
PLN 37/23 – 65 milhões de reais para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
(Com informações da Agência Câmara)
