Recentemente, a Caixa Econômica Federal informou que os trabalhadores brasileiros poderão contar com a liberação dos pagamentos de um benefício exclusivo. Através do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os beneficiários poderão solicitar os pagamentos do fundo referentes às férias de janeiro de 2024.
Neste caso, a medida tem como objetivo proporcionar um alívio financeiro aos trabalhadores durante este período de descanso, quando os gastos tendem a aumentar devido aos impostos anuais e as viagens com a família. Assim, os pagamentos, com valores que podem chegar a R$ 650, podem auxiliar para quitar as dívidas e os tributos federais.
Por outro lado, a Caixa também anunciou que os beneficiários podem receber uma extensão da licença paternidade para 120 dias, ficando igualada à licença maternidade. Dessa forma, a medida proporciona a participação ativa dos pais nos primeiros meses de vida da criança.
Como funciona o FGTS?
A princípio, o FGTS é uma poupança destinada a trabalhadores que atuam dentro do regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Cabe aos empregadores depositar todos os meses um valor referente a 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada à Caixa. Nesse sentido, ele poderá ter acesso a algumas modalidade de saque, estas são:
Saque Emergencial: implementado em 2020 devido à pandemia, permite saques de até R$1.045, de acordo com o saldo disponível na conta.
Demissão sem Justa Causa: em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito ao saque do FGTS, podendo receber o saldo total da conta.
Aposentadoria: ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS de sua conta ativa ou inativa.
Compra da Casa Própria: o FGTS pode ser utilizado como parte do pagamento na compra da casa própria, desde que o trabalhador atenda aos requisitos estabelecidos.
Doenças Graves: em casos de doenças graves, o trabalhador pode sacar o FGTS para auxiliar no tratamento médico.
Por fim, existe o saque-aniversário, pago todos os anos durante o mês de nascimento do trabalhador. No entanto, ele é opcional.
Saque aniversário
Conforme informa a Caixa, o saque-aniversário do FGTS permite que o trabalhador realize um saque anual com base no saldo disponível, durante o mês de aniversário. No entanto, a adesão a essa modalidade é opcional. Por isso, caso não seja feita, o trabalhador permanece no sistema padrão, o saque-rescisão, pago em demissões sem justa causa.
Assim, os trabalhadores podem resgatar entre 5% e 50% do saldo disponível, com a alíquota variando conforme a quantia guardada. Em alguns casos, é possível receber uma parcela adicional que acompanha a porcentagem, garantindo um valor mais elevado de saque e proporcionando condições melhores para quem está precisando do dinheiro do fundo.
Abaixo, está a tabela com os valores e alíquotas do saque aniversário do Fundo de Garantia, confira quais são:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
| Até 500,00 | 50,00% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,00% | 50 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,00% | 150 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,00% | 650 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,00% | 1150 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,00% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,00% | 2.900,00 |
Antes de sacar o dinheiro, é importante ter em mente que, ao receber o saque, o trabalhador perde o dinheiro de receber o valor integral do fundo, embora tenha direito a uma multa rescisória de 40% paga pelo empregador. Caso não sejam feitas movimentações na conta, mesmo tendo aderido ao saque-aniversário, o saldo disponível permanece o mesmo.
