A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) pediu, nesta sexta-feira 29, que o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) devolva a Medida Provisória assinada pelo ministro Fernando Haddad ao governo. O pedido consta em um ofício.
A bancada que representa os empresários no Congresso sugere que as medidas determinadas por Haddad para buscar o déficit zero em 2024 sejam encaminhadas aos parlamentares em um projeto de lei e não editadas em uma MP, que passa a valer a partir da sua assinatura.
A devolução significaria a derrubada da efetividade do texto, segundo técnicos do Senado consultados pelo site G1.
A MP de Haddad
A medida editada pelo ministro da Fazenda prevê, entre outras coisas, a reoneração da folha de pagamentos das empresas. A proposta é que a desoneração dos 17 setores existente hoje deixem de existir de forma gradual, em até 4 anos. Esse ponto é o mais questionado pelos senadores e deputados que integram a FPE.
Há, ainda no texto de Haddad, dois outros pilares que buscam ampliar a arrecadação do governo federal para que as contas sejam zeradas no ano que vem, são eles: a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação de compensações de créditos tributários obtidos pelas empresas na Justiça.
A MP tem validade imediata, mas prevê que alguns pontos devem entrar em vigor apenas em 90 dias, em abril do ano que vem, atendendo a regras da legislação tributária.
