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Zanin é relator de recurso contra inelegibilidade de Bolsonaro
Em junho, o ex-presidente foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação
Por CartaCapital | 01.01.2024 09h31
O ministro do STF Cristiano Zanin. Foto: Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral que o tornou inelegível por oito anos.
Na decisão de junho, o TSE entendeu que o ex-presidente praticou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral brasileiro.
Na ocasião, Bolsonaro esteve reunido com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, e disparou ataques sobre as urnas eletrônicas.
Em agosto, a defesa do ex-presidente questionou a decisão junto ao TSE. O pedido serviu como “contestação prévia”, procedimento necessário para viabilizar um recurso no STF sobre o mesmo tema.
O recurso foi protocolado no Supremo no dia 18 de dezembro. No dia seguinte, foi definido por sorteio que a relatoria ficaria com Carlos Zanin, ex-advogado do presidente Lula (PT).
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