O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira 27 para rejeitar a queixa-crime apresentada pelo deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) contra a colega Carla Zambelli (PL-SP).
O pessebista argumentava que Zambelli atentou contra sua honra ao mandá-lo “tomar no cu” durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara, em abril do ano passado.
O incidente ocorreu durante uma sessão com o então ministro da Justiça, Flávio Dino. Duarte Júnior advertiu Zambelli para que mantivesse a ordem na sessão, momento em que ela proferiu a ofensa. O deputado recorreu ao STF, pedindo que a bolsonarista fosse responsabilizada criminalmente por injúria.
Os oito ministros que já se manifestaram seguiram o voto do relator, Kassio Nunes Marques, pela rejeição da queixa-crime sob o entendimento de que a conduta de Zambelli está amparada pela imunidade parlamentar.
Kassio sustentou que, embora o uso de linguagem de baixo calão seja inadequado, se deu no contexto do exercício do mandato, durante uma disputa política.
Em seu voto, o relator ressaltou que o Direito Penal deve ser a última instância e que não havia elementos suficientes para configurar o crime de injúria. O ministro ainda apontou que o comportamento poderia ser alvo de análise pelo Conselho de Ética da Câmara.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e André Mendonça acompanharam o relator. O julgamento, realizado no plenário virtual, deve terminar na noite desta sexta-feira 27.
