O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Roberto Barroso se reuniu, nesta terça-feira 5, com representantes da Frente Parlamentar Evangélica e da bancada católica do Congresso para discutir os critérios do julgamento relacionado a maconha em trâmite na Corte.
O Plenário do STF retoma, nesta quarta-feira 6, a análise da ação sobre a descriminalização do porte de maconha, em pequenas quantidades, para uso pessoal.
“Não vamos liberar a maconha. Eu sou contra as drogas e sei que é uma coisa ruim e é papel do Estado combater o uso de drogas ilegais e tratar o usuário”, disse Barroso durante a reunião.
O ministro apontou que a descriminalização das drogas é matéria de competência do Legislativo e relembrou que foi o próprio Congresso que derrubou a pena de prisão para indivíduos flagrados com pequenas quantidades de entorpecentes.
O presidente da Corte explicou que o julgamento definirá os parâmetros para dizer o que é caracterizado como tráfico ou porte para consumo pessoal, já não penalizado por prisão pela lei brasileira.
Conforme o magistrado, o problema seria a falta de critérios objetivos para diferenciar o traficante do usuário.
“Se um garoto branco, rico e da Zona Sul do Rio é pego com 25g de maconha, ele é classificado como usuário e é liberado. No entanto, se a mesma quantidade é encontrada com um garoto preto, pobre e da periferia, ele é classificado como traficante e é preso. Isso que temos que combater”, declarou o ministro aos congressistas.
“E é isso que será julgado no Supremo esta semana”, completou.
Atualmente, a Lei de Drogas determina que a definição sobre o enquadramento ou não do porte no crime de tráfico de drogas fica a critério do juiz, o que gera insegurança jurídica e decisões conflitantes da Justiça para casos semelhantes.
O julgamento será retomado com o voto do ministro André Mendonça, que interrompeu o julgamento em agosto com um pedido de vista.
Até o momento o julgamento conta com 5 votos favoráveis e um contra para a descriminalização no caso específico.
Em paralelo ao julgamento no STF, tramita no Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição que propõe criminalizar todas as drogas, independentemente da quantidade.
A tramitação da proposta está travada até a resolução do julgamento no STF.
