O presidente Lula (PT) indicou nesta sexta-feira 22 a possibilidade de acionar a Justiça contra a decisão do Congresso Nacional de derrubar os vetos impostos pelo governo ao projeto de lei do Marco Temporal.
O texto que Lula tentou vetar foi aprovado pelos parlamentares no dia em que o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento no qual declarou inconstitucional a tese ruralista.
Segundo a proposta, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A decisão do STF tem repercussão geral, ou seja, deve ser seguida por todas as instâncias do Judiciário em processos semelhantes.
Lula comentou o tema durante sua participação no Natal de Catadores, Catadoras e População em Situação de Rua, no estádio Mané Garrincha, em Brasília.
“Vocês têm que compreender a capacidade que temos que ter de negociar para aprovar qualquer coisa. Vocês viram o que aconteceu. Foi aprovada a questão do Marco Temporal. Vocês estão lembrados de que tinha tido decisão da Suprema Corte. A Câmara aprovou totalmente contrário ao que o movimento indígena queria. Quando chegou na minha mão, vetei tudo. Mas o Congresso derrubou meu veto”, disse Lula.
“Se a gente quiser, vai ter que voltar a brigar na Justiça, porque a gente não tem maioria, apesar de muitas coisas Congresso ter contribuído para a gente ter conquistado coisas e avançar.”
Partidos como o PT e entidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil também já decidiram acionar o STF contra a derrubada dos vetos de Lula ao Marco Temporal.
