A Justiça Federal em Maceió rejeitou nesta sexta-feira 15 o pedido do governo de Alagoas para revisar o acordo de indenização avaliado em 1,7 bilhão de reais entre a Braskem e a prefeitura da capital devido aos prejuízos causados à população pela extração de sal-gema.
O acordo foi assinado em julho e contestado pelo governo após o aumento do risco de colapso da mina n° 18, operada pela mineradora, hoje desativada.
Segundo a gestão estadual, o acordo não contemplou as pessoas afetadas pela mineração e não garantiu o pagamento de auxílio para pescadores e marisqueiros, nem a indenização a outros municípios da região metropolitana da capital.
Segundo a prefeitura de Maceió, o juiz federal André Luís Maia Tobias Granja rejeitou o pedido de suspensão do acordo por motivos processuais, argumentando que a Procuradoria estadual não tem legitimidade legal para tentar anular o acordo.
“O interesse do estado de Alagoas em anular acordo firmado pelo município de Maceió, na gestão do patrimônio público municipal, ignora as competências legais e implica invasão do federalismo constitucional, em cujo recorte foram os municípios inseridos com autonomia, em verdadeira intervenção do Estado na gestão de questões patrimoniais do ente municipal, pela via judicial”, escreveu o magistrado.
No domingo 10, parte da mina da Braskem afundou, e o solo foi inundado pelas águas da Lagoa Mundaú, no bairro Mutange. A localidade está desocupada e não houve risco direto para a população.
Com o desgaste do solo provocado ao longo dos anos, o desastre na capital alagoana foi causado pela exploração de sal-gema, em jazidas no subsolo, abertas pela Braskem.
Pelo menos três bairros da capital alagoana tiveram de ser completamente evacuados em 2020, devido a tremores de terra que abalaram a estrutura dos imóveis.
(Com informações da Agência Brasil)
