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Daniel Silveira paga multa imposta pelo STF e faz novo pedido para progredir ao regime semiaberto
Pedido de progressão do regime de pena havia sido negado pelo ministro Alexandre de Moraes na última quarta-feira diante do débito de Silveira com a Corte
Por CartaCapital | 26.07.2024 11h22
O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PRD) pagou, nesta quinta-feira 25, uma multa de 247 mil reais imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O valor foi quitado pelo advogado do bolsonarista, que enviou o comprovante à Corte. A quantia foi arrecadada por meio de uma campanha iniciada no último dia 10, com contribuições de apoiadores do ex-deputado.
Segundo a defesa, Silveira não possuía recursos próprios para pagar a multa, pois suas contas bancárias estão bloqueadas em decorrência de outro processo no STF, no qual é acusado de desobediência por retirar uma tornozeleira eletrônica.
Com o pagamento da multa, a defesa de Silveira renovou o pedido de progressão ao regime semiaberto. Na quarta-feira 24, Moraes havia negado o benefício, alegando que a multa não havia sido paga e, portanto, Silveira não cumpria os requisitos necessários para a progressão de regime.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à democracia e ameaças contra ministros do STF.
Após sua condenação, ele recebeu um indulto presidencial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sob o argumento de que Silveira estaria “resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição”.
No entanto, o STF anulou o perdão presidencial, alegando que Bolsonaro cometeu desvio de finalidade e tentou atacar o Judiciário ao criar uma zona de impunidade para seus aliados via indultos.
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