A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (12) um projeto de lei que garante pensão mensal vitalícia para pessoas com microcefalia ou síndrome de Guillain-Barré adquiridas a partir do zika vírus. Além disso, uma indenização de R$ 50 mil em danos morais será paga em parcela única e sem cobrança no Imposto de Renda. O projeto tramitava na Casa desde 2015 e agora será analisado pelo Senado.
O valor da pensão pode variar entre um salário mínimo (R$ 1.320) e o teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 7.087,22), além de um abono natalino a fim de custear os gastos de fim de ano, assim como o benefício concedido aos beneficiários da Previdência Salarial e trabalhadores em geral.
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O zika é uma arbovirose causada por vírus transmitidos por meio da picada do mosquito Aedes aegypti. Já a síndrome de Guillain Barré é um distúrbio autoimune onde o sistema imunológico do próprio corpo ataca parte do sistema nervoso. É geralmente provocado por um processo infeccioso anterior e manifesta fraqueza muscular, com redução ou ausência de reflexos.
A Lei 13.985/20 já oferta pensão especial de um salário mínimo para as crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. Porém, de acordo com o parecer, o projeto aprovado na Câmara nesta terça pode contemplar de maneira mais efetiva as famílias beneficiárias.
Segundo o relator, deputado Lula da Fonte (PP/PE), o benefício atual é insuficiente. “As relevantes limitações psicomotoras observadas nas crianças com microcefalia e síndrome de Guillain-Barré que geram gastos catastróficos nas famílias atingidas demandam a concessão de benefícios que tenham valor proporcional à gravidade das limitações diagnosticadas”, pontua.
De acordo com o Ministério da Saúde, entre 2015 a 2017, foram registrados 4.595 nascidos vivos com a malformação congênita. Foi no período em questão que aconteceu a Emergência em Saúde Pública devido ao aumento na ocorrência de nascidos vivos com microcefalia no Brasil associada à epidemia de vírus.
A pasta esclarece ainda que associação da infecção por zika com complicações neurológicas como microcefalia congênita e síndrome de Guillain-Barré foi demonstrada por estudos realizados durante surtos da doença no Brasil e na Polinésia Francesa.
