A bancada do PT na Câmara trabalha nos bastidores para “suavizar” o projeto de lei que equipara o aborto legal ao crime de homicídio antes de o texto chegar a votação no plenário. O movimento, entretanto, enfrenta resistência interna e do autor da proposta, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Na quarta-feira 12, a Câmara aprovou em votação-relâmpago um requerimento que acelera a tramitação da proposta. Agora, ela não precisa mais passar pelas comissões temáticas.
Diante da repercussão negativa, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), indicou a aliados que deve esperar o assunto esfriar. Para vencer contestações, o alagoano discute designar uma mulher para relatar o texto e promover audiências públicas.
Uma das cotadas para a relatoria é a deputada Greyce Elias (Avante-MG). Na Câmara desde 2018, ela foi vice-líder do governo de Jair Bolsonaro (PL) e chegou a votar pela privatização da Eletrobras e a favor do voto impresso.
Entre as ideias cogitadas por uma ala do PT está proibir apenas a assistolia fetal, procedimento recomendado pela Organização Mundial da Saúde e utilizado após a 22ª semana de gestação em abortos resultantes de estupro.
A avaliação é que a restrição à prática resolveria o incômodo de bolsonaristas com a decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina sobre o tema. A portaria em questão proíbia médicos de recorrer ao procedimento, sob pena de processos administrativos e judiciais.
Foi justamente o despacho assinado por Alexandre de Moraes em maio que deu início à articulação dos parlamentares para equiparar o aborto legal ao homicídio. Para o ministro, a resolução do CFM restringe os direitos das mulheres e contraria os padrões científicos obedecidos internacionalmente.
O reparo no texto apresentado por Sóstenes chegou a ser discutido com líderes partidários, mas a iniciativa foi vista com ressalvas. Deputados ligados à bancada evangélica indicaram ao autor não estarem dispostos a ceder no projeto.
Caso a iniciativa não tenha êxito, parlamentares do PT ainda esperam que Lira concretize a indicação feita a aliados e aguarde o assunto perder força. Assim, seria possível negociar mudanças e evitar que os debates sejam contaminados pelas eleições municipais, avaliam petistas.
Nos moldes atuais, a proposta prevê que a pena para a mulher que interromper a gravidez seja mais dura que aquela a ser imposta ao homem que a estuprou. Ou seja: ao ser equiparado ao homicídio simples, o aborto levaria a uma pena entre 6 e 20 anos de prisão. Já no crime de estupro, se a vítima for adulta, a pena mínima é de 6 anos, mas pode chegar a 10 anos.
Enquanto isso, o recado enviado à cúpula da Câmara é que o governo Lula (PT), ao menos por enquanto, não pretende se envolver diretamente no assunto. A postura, contudo, tem sido duramente criticada por apoiadores nas redes sociais. Questionado, o deputado José Guimarães (CE) foi econômico nas palavras: “isso não é assunto do governo”.
