Autor: CartaCapital

O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quinta-feira 8, o julgamento sobre as chamadas “sobras eleitorais”. O caso, se for finalizado com uma mudança do entendimento atual, pode tirar o mandato de 7 deputados federais. A ação vinha sendo analisada, até aqui, em plenário virtual e estava parada no tribunal desde o ano passado, após um pedido de vistas de André Mendonça. O ministro, ao devolver o processo aos colegas, pediu que o caso fosse analisado em plenário. A solicitação foi atendida por Luís Roberto Barroso, que pautou o tema para a sessão desta quinta. Na Corte, o caso foi aberto pelos…

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 10 dias para que o Congresso Nacional apresentar informações sobre as propostas para regulamentação de softwares espiões. O pedido de Zanin vem em um momento em que a Polícia Federal investiga um suposto esquema de monitoramento ilegal por meio da Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, sob o governo Bolsonaro. O ministro é o relator da ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede ao STF que determine ao Poder Legislativo a elaboração de uma lei sobre o tema. No documento, Zanin determina ainda que o caso seja encaminhado para…

O deputado tenente Luciano Zucco (PL-RS), que estava com a família Bolsonaro durante a a operação em Angra dos Reis (RJ) nesta segunda-feira 29, afirmou que a Polícia Federal apreendeu um tablet e um notebook de um assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, o celular, notebook e um bloco de notas de Carlos (Republicanos-RJ) também foi confiscado pela PF. Segundo Zucco, no caderno há apenas anotações sobre uma live realizada na noite anterior pelo ex-presidente e seus filhos. Além disso, ele negou que Carlos Bolsonaro estivesse com o computador da Agência Brasileira de Inteligência, a Abin. A PF…

As decisões do ministro Alexandre de Moraes que autorizaram operações da Polícia Federal contra dois deputados bolsonaristas nos últimos dias reforçaram o ímpeto de expoentes da extrema-direita de apostar em pautas no Congresso Nacional para fustigar o Supremo Tribunal Federal. Nas últimas horas, o deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) passou a coletar assinaturas a fim de protocolar uma proposta de emenda à Constituição que tornaria obrigatório o aval da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado para medidas judicais e diligências como busca e apreensão contra parlamentares. Conforme o texto, a cúpula da Casa teria 10 dias para se pronunciar.…

Após dizer que o presidente Lula (PT) era um “camarada do povo, diferente do Bolsonaro”, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, recuou e exaltou Jair Bolsonaro (PL). “Me criticaram porque eu disse que o atual mandatário era popular no passado, mas não chega aos pés do que o Bolsonaro representa”, disse. As declarações foram em um vídeo publicado nas suas redes sociais nesta terça-feira 23. “Nessa última semana, teve um monte de comentários aqui me associando ao Lula e eu vou explicar para vocês e deixar claro que o PL escolheu o presidente Bolsonaro. E isso é irreversível”,…

O ex-ministro José Dirceu acionou o Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira 17 a fim de reforçar seu pedido para que a Corte declare a suspeição do ex-juiz Sergio Moro em dois processos, sob o argumento de que eles foram concebidos para acusar e condenar o presidente Lula (PT). A solicitação ocorre no âmbito do habeas corpus em que a Corte reconheceu, em 2021, que Moro era suspeito para julgar os casos contra Lula. Dirceu protocolou em 12 de janeiro o pedido original de extensão em seu benefício daquela decisão. Nesta quarta, ele incrementou a demanda com novos fatos que representam mais…

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os concursos para oficiais e praças da Polícia Militar de Santa Catarina que limitavam o ingresso de mulheres a 20% dos cargos. A ordem foi assinada na segunda-feira 8 e divulgada pela Corte nesta quinta 11. A decisão, em caráter liminar, barra a divulgação dos resultados e a homologação dos concursos. Caso a divulgação já tenha ocorrido, não será possível nomear ou empossar os aprovados até o julgamento do mérito da ação. Cármen ressaltou no despacho que o princípio constitucional da igualdade assegura os mesmos direitos e as mesmas obrigações a…

Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, criticou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira 8. Segundo Valdemar, Moraes “se coloca como vítima” dos atos golpistas de 8 de Janeiro. “O dia 8/01/2023 nos revelou muita coisa, principalmente que um ministro que se assume como vítima deveria se afastar de casos assim e se defender, mas, em hipótese alguma, deveria julgar”, disse em suas redes sociais. O líder do partido de Bolsonaro ainda questionou se o ministro não queria “se promover” com o caso. “Será que temos um ministro que queria se proteger ou talvez se…

O coronel Luiz Henrique Marinho Pires, secretário da Polícia Militar do Rio de Janeiro, confirmou nesta terça-feira 2 que agentes do Batalhão de Operações Especiais, o Bope, já estão em treinamento para utilizar as câmeras em seus uniformes. Os equipamentos serão instalados na próxima segunda-feira 8. Pires negou que a decisão tenha relação com as três mortes em uma ação do Bope no Complexo de Israel, na zona norte da cidade do Rio, na semana passada. Imagens de uma câmera de segurança mostram integrantes do batalhão, armados com fuzis, e pelo menos dois homens rendidos e amarrados em uma casa.…

A defesa de Roberto Jefferson protocolou na segunda-feira 1º uma reclamação na qual pede ao Supremo Tribunal Federal o relaxamento da prisão preventiva imposta ao ex-deputado federal. A peça é recheada de críticas ao ministro Alexandre de Moraes. O argumento central dos advogados é que a petição a mirar Jefferson já deveria ter deixado o STF, conforme o entendimento da maioria da Corte. A defesa sustenta que Moraes “insiste em desrespeitar o entendimento vigente” e adota “critérios equivocados para manter a prisão preventiva”. A reclamação cobra, portanto, o reconhecimento da incompetência do STF no julgamento da petição sobre Jefferson, o…