Autor: CartaCapital

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), comemorou aprovação em primeiro turno da reforma tributária, nesta sexta-feira 15. Para o ministro, o texto da “mais importante das reformas”, é um símbolo do amadurecimento do país. “O Brasil amadureceu, sabe que precisava dessa agenda, que era a mais importante das reformas”, disse. Segundo Haddad, a expectativa é que o texto-base aprovado na Câmara seja promulgado ainda este ano. O sistema tributário, entretanto, só começará a ser implementado em 2026 e será concluída no início de 2033. “O orçamento inspira cuidado, mas acredito que, pelos indicadores da economia, estamos terminando o ano…

O presidente Lula (PT) reagiu nesta sexta-feira 15 após parte do público vaiar um deputado federal do Podemos durante a cerimônia de inauguração do Contorno do Mestre Álvaro, na BR-101, no Espírito Santo. No momento em que Lula agradeceu aos presentes, houve aplausos e vaias, a depender do nome mencionado. O senador Fabiano Contarato (PT-ES), por exemplo, foi exaltado pela plateia, enquanto o deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) foi criticado. Daniel apoiou a candidatura à reeleição de Jair Bolsonaro (PL) em 2022. Em seu discurso, porém, Lula repreendeu os presentes por terem vaiado o parlamentar. “Eu quero agradecer aos deputados, à…

O Tribunal Superior Eleitoral cassou os mandatos de Paulo Henrique Franceschini (Republicanos) e Clodoaldo Guilherme (PSB), eleitos prefeito e vice-prefeito em Analândia (SP), por abuso de poder político em 2020. A decisão foi tomada por unanimidade na quinta-feira 14. A Corte declarou os dois políticos inelegíveis por oito anos e determinou a realização de eleição no município. O TSE analisou um recurso do PSDB contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que havia mantido Franceschini e Guilherme nos cargos. O diretório tucano apresentou a ação contra os dois políticos e contra Jairo Aparecido Mascia, então prefeito. Segundo…

O governo de São Paulo informou nesta sexta-feira 15 que a tarifa de integração do transporte coletivo subirá de 7,65 para 8,20 reais a partir de 1º de janeiro. A mudança ocorrerá porque a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) decidiu aumentar o preço da passagem do Metrô e da CPTM de 4,40 para 5 reais. A prefeitura da capital paulista, porém, optou por manter a tarifa de ônibus municipal em 4,40 reais. Assim, a integração ônibus + Metrô/CPTM ou Metrô/CPTM + ônibus, via Bilhete Único, custará 8,20 reais. Na quinta-feira 14, Tarcísio disse ter informado ao prefeito Ricardo Nunes (MDB)…

A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal um relatório técnico no qual comprova a recuperação de um vídeo postado e apagado por Jair Bolsonaro (PL) em 10 de janeiro, dois dias depois dos ataques golpistas contra as sedes dos Três Poderes. O ex-presidente é investigado por incitação aos atos de 8 de Janeiro. Em 7 de dezembro, a Meta, dona do Facebook, havia informado ao ministro Alexandre de Moraes não ter mais a gravação em seu arquivo. A preservação do vídeo havia sido solicitada ao STF pela PGR em 13 de janeiro. A empresa alegou que, devido ao fato de Bolsonaro ter…

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior pediu nesta sexta-feira 15 a recomposição do orçamento das instituições. A reivindicação surge no contexto da apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ao Congresso Nacional. A Andifes, que representa 69 universidades federais e dois centros federais de educação tecnológica, expressa preocupação com cortes orçamentários de anos anteriores, o que afetou negativamente o ensino, a pesquisa, a extensão e a inovação, segundo um comunicado. Os dirigentes reconhecem um novo momento de diálogo com o governo federal e o empenho do Ministério da Educação em evitar contingenciamentos nos orçamentos…

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, aplicou uma multa de 1,3 milhão de reais ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, o Sindifisco, pelo descumprimento de uma ordem que obrigava um quórum mínimo em julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais, o Carf. A decisão, assinada na última quinta-feira 14, foi tomada em uma ação que buscava inibir uma greve da categoria. Inicialmente, a ministra havia fixado uma multa de 30 mil reais por sessão de julgamento não realizada devido à paralisação. “Constatado o descumprimento integral da decisão antecipatória de tutela, com a…

O ex-juiz Sergio Moro (União-PR) pode estar próximo da cassação de seu mandato como senador. Já em reta final de análise, ele responde no Tribunal Regional Eleitoral paranaense a um processo por abuso de poder econômico. Tramitam em conjunto na Corte eleitoral duas ações de investigação contra Moro – uma delas protocolada pela federação PT/PV/PCdoB, outra pelo PL do Paraná -, que alegam ter havido desequilíbrio nos gastos da campanha do ex-magistrado ao Senado. Os partidos argumentam que Moro se beneficiou na disputa eleitoral por ter se lançado, em um primeiro momento, pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos, para…

A Justiça do Rio de Janeiro proibiu as forças de segurança da capital e do estado de apreenderem crianças e adolescentes ou conduzi-los à delegacia apenas para verificação. O juízo da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso determina que a apreensão ocorra apenas em situações de flagrante de ato infracional ou por ordem de autoridade judicial competente. A decisão também impede que crianças e jovens sejam levados a centrais de acolhimento sem decisão judicial ou necessidade de medida protetiva de urgência. O pedido foi apresentado pelo Ministério Público do Rio, em ação civil pública que denuncia a…

O presidente Lula (PT) formalizou nesta sexta-feira 15 a nomeação de Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República. O decreto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União. A posse de Gonet ocorrerá na próxima segunda-feira 18, às 10h. Ele assumirá um mandato de dois anos, prorrogável pelo mesmo período. Na última quarta-feira 13, o então subprocurador-geral conquistou uma expressiva aprovação do Senado, com 65 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção. Nascido no Rio de Janeiro, Paulo Gonet é formado em Direito pela Universidade de Brasília, mestre em Direitos Humanos Internacionais pela Universidade de…