O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), rechaçou a ideia de que o Congresso Nacional seja omisso diante de alguns temas polêmicos e afirmou que, ao escolher não legislar sobre determinadas pautas, não abre caminho para que outros Poderes o façam.
As declarações de Lira são concedidas em meio à tensão entre parlamentares e o Supremo Tribunal Federal em temas como a descriminalização do aborto e do porte de maconha para uso pessoal.
“O Congresso Nacional, às vezes, quando decide não legislar, está legislando. Não abre espaço para que outros Poderes o façam”, afirmou o parlamentar alagoano, em entrevista à TV Câmara exibida nesta terça-feira 2.
“O Brasil, às vezes, fecha os olhos para os seus principais problemas. Eles existem, nós sabemos que existem, mas tentamos empurrar para debaixo do tapete, na tentativa de resolvê-los amanhã.”
No episódio mais recente da crise está a aprovação a toque de caixa pelo Senado de uma proposta que limita poderes de ministros do STF. O texto, que estava em banho-maria há quase dois anos na Casa, agora aguarda votação na Câmara.
A reclamação de parlamentares é que o Supremo estaria interferindo em temas do Congresso. Entre eles está a declaração de inconstitucionalidade da tese sobre o Marco Temporal, bandeira ruralista que restringe a demarcação de terras indígenas à data promulgação da Constituição de 1988.
Durante a entrevista, Lira também voltou a defender que o Parlamento discuta mudanças legais para garantir as liberdades individuais e os direitos nas redes sociais.
O presidente da Câmara é um dos fiadores do chamado PL das Fake News, que atribui responsabilidades às big techs pela disseminação de notícias fraudulentas.
“Esse movimento cibernético, de redes sociais, de uma vida paralela que não a analógica, mas uma vida digital muito rápida, vai exigir de nós congressistas que algumas modificações aconteçam, para que a Constituição também abrace, também acolha em salvaguarda os direitos individuais de uma vida que muda muito”, afirmou Lira.
