Conselheiro Herneus De Nadal recebeu imprensa nesta terça-feira (12) para balanço das atividades no seu primeiro ano à frente do TCE-SC
“Antes atuávamos, exclusivamente, no aspecto fiscalizatório. Agora nós temos um papel importante em favor da sociedade em temas palpitantes.” A frase é do presidente do TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina), conselheiro Herneus De Nadal, em encontro na manhã desta terça-feira (12) com a imprensa, quando fez um balanço das atividades no seu primeiro ano à frente do TCE.
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Herneus enfatizou a necessidade de continuação do aprimoramento dos mecanismos de governança pública, a importância da parceria com os gestores, principalmente em ações de orientação e de solução de conflitos, e a importância da participação dos cidadãos na tarefa de fiscalização dos órgãos públicos.
Segundo ele, o TCE passou a ter um olhar mais direto nas políticas públicas e uma atuação ampliada. “Procuramos integrar a sociedade agindo preventivamente, não só na área de capacitação, mas orientando e esclarecendo sobre assuntos importantes”, enfatizou. Uma dessas aproximações com a sociedade será em março do próximo ano, com um seminário sobre os problemas de esgotamento sanitário no Estado.
Para o vice-presidente, José Nei Alberton Ascari, o papel do TCE em promover esse debate é oferecer alternativas técnicas e financeiras para que os gestores consigam enfrentar a questão.
TCE-SC na Operação Mensageiro
Questionado sobre o papel do TCE na prevenção dos atos que resultaram na operação Mensageiro, Herneus de Nadal reconheceu que o órgão poderia ser mais efetivo.
De acordo com o conselheiro Aderson Flores, apesar de reconhecer a pouca efetividade neste caso, o Judiciário apontou em suas decisões que a atuação preventiva do TCE no caso de contratações dificultou a alteração de licitações.
A Mensageiro, que investiga um esquema de corrupção envolvendo desvio de verbas públicas nas áreas de coleta de lixo e saneamento, prendeu 16 prefeitos, servidores de prefeituras em diversas regiões do Estado.
Aprimoramento e controle social
Disponível desde junho, o TCE também detalhou a nova ferramenta de aprimoramento da gestão pública voltada para o controle social. O Farol reúne informações sobre a gestão dos 295 municípios e do governo. São 24 painéis com dados da administração pública referentes a despesas, receitas, educação, saúde, licitações, pessoal, gestão e meio ambiente. As informações são atualizadas, periodicamente.
Também foi anunciado o desenvolvimento de um protótipo de sistema computacional que utiliza a inteligência artificial para analisar licitações e identificar irregularidades em editais.
