A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira 28, o projeto que autoriza o porte de arma para agentes de segurança socioeducativos. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL visa garantir a segurança dos servidores que atuam na ressocialização de jovens e adolescentes.
O texto já havia recebido parecer favorável do relator, o senador Eduardo Girão (NOVO-CE), antes de ser aprovado pela CDH. Agora, o tema será discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta.
“Os servidores que atuam na ressocialização de adolescentes estão, frequentemente, expostos a agressões, ameaças e homicídios. Por isso, defendemos que estejam armados”, afirma Contarato ao justificar o projeto.
Durante a sessão desta quarta-feira, Contarato também criticou os discursos que “colocam os policiais, em geral, como agressores”. O senador defendeu que o efetivo policial é o “primeiro garantidor de direitos” e que se faz necessário entender a realidade enfrentada por estes servidores.
Se aprovado, o projeto permitirá que agentes portem armas de fogo ocultadas, escondidas sob roupas ou em veículos, fora da residência ou do local de trabalho. A justificativa seria a necessidade de defesa durante os horários em que o agente não está trabalhando. O texto diz que os agentes não poderão entrar armados nos centros socioeducativos.
