A oposição bolsonarista conseguiu incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, aprovada nesta terça-feira 19 pelo Congresso Nacional, um trecho que proíbe o uso de recursos públicos com atividades e ações que supostamente ferem “os valores da família tradicional”. O texto recebeu o endosso de 305 deputados e 43 senadores.
O dispositivo, apresentado pelo deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), veda despesas do governo com “cirurgias de mudança de sexo para menores de idade”, “abortos em casos não previstos em lei” e ações que tenham como objetivo extinguir conceito de “família tradicional”, invasão de terras e outros.
Líderes governistas ouvidos pela reportagem dizem ter sido pegos de surpresa com a proposição, já que os gastos sequer eram cogitados pelo governo. Também afirmam que o presidente Lula (PT) deve vetar esse trecho.
“Tudo o que está nesta emenda já é proibido. Então chega a ser intempestivo, inadequado, trazer isso para a LDO”, declarou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). “Sabe para que é essa emenda? Para saírem daqui e irem para aquele submundo chamado rede social e lá construírem narrativas”.
Para a deputada Duda Salabert (PDT-MG), a emenda criminaliza investimentos em educação sexual e reforma agrária. “Em resumo, a emenda pode tornar qualquer gasto com essas políticas um crime de responsabilidade”, escreveu a parlamentar no X.
O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), defendeu o veto ao dispositivo apresentado pela oposição, por não existir legislação que regulamente gastos deste tipo. Depois de aprovado, o texto vai à sanção presidencial.
Conforme a redação da emenda, o governo não poderá gastar, direta ou indiretamente, com ações que promovam, incentivem ou financiem:
- invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas;
- ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico;
- ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos; e
- cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo.
- realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.
