O Ministério da Fazenda autorizou a integralização de cotas pela União para financiar a poupança do Bolsa de Permanência no Ensino Médio em R$ 6,1 bilhões para 2024. O programa é destinado a incentivar alunos de baixa renda a concluírem o ensino médio e começará a valer em janeiro do próximo ano. A medida foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) nesta quarta-feira (27).
Nesta quinta-feira (28), o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo vai transferir o dinheiro para o fundo ainda hoje.
Para financiar o programa, no fim de novembro, o Executivo criou, por meio de uma MP (medida provisória), um fundo privado e uma poupança de incentivo à permanência e à conclusão do ensino médio.
A portaria publicada nesta quarta informa que a integralização de cotas deverá ser realizada pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão que já gerencia outros fundos educacionais.
A Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio tem previsão de benefício a 2,5 milhões de estudantes brasileiros em situação de pobreza.
Ao todo, o governo pode abastecer o fundo em R$ 20 bilhões até 2026.
“Hoje estamos pagando R$ 6 bilhões para o fundo, que vai criar a poupança, que vai ajudar na permanência do jovem na escola”, disse Santana nesta quinta, após uma reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin.
“Vamos começar o ano que vem com o programa chamado Pé de Meia. Vai ser a poupança para o jovem estudante do ensino médio. A ideia é começar já com 1º, 2º e 3º anos”, concluiu.
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O benefício será concedido a alunos de escolas públicas matriculados no EJA (Educação de Jovens Adultos) ou no ensino médio, inseridos no CadÚnico (Cadastro Único) e/ou beneficiários do Bolsa Família. É a maior aposta do governo para reduzir a evasão escolar no ensino médio.
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Além disso, será preciso comprovar: frequência escolar; aprovação ao fim do ano letivo; matrícula no ano seguinte, quando for o caso; participação nos exames do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio; e participação no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
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