Autor: CartaCapital

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira 20 o processo do PL contra a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Segundo a representação do PL, Sâmia Bomfim teria destratado especialmente o deputado General Girão (PL-RN), a quem teria chamado de “bandido”, “terrorista”, “fascista” e “golpista”. O caso aconteceu durante a CPI do MST em julho deste ano. De acordo com o relator do processo, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), as imagens da reunião da CPI mostram que realmente ocorreu uma discussão entre a deputada e os demais integrantes da comissão. No entanto, conforme o relator, como o microfone estava…

O Senado aprovou nesta quarta-feira 20 o projeto de lei que concede incentivo financeiro educacional, na modalidade de poupança, para estimular alunos do ensino médio a permanecerem na escola e concluírem o curso. De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o texto teve relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e segue para a sanção do presidente Lula (PT). O público-alvo do incentivo é o conjunto de estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública, em todas as modalidades, integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Terão prioridade aqueles com renda familiar…

O Senado aprovou nesta quarta-feira 20 a medida provisória que criou o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, comandado por Márcio França (PSB). O texto já havia sido chancelado pela Câmara dos Deputados. A 38ª pasta do governo foi criada por meio do desmembramento do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, após o presidente Lula (PT) trocar França por Silvio Costa Filho (Republicanos) no comando de Portos e Aeroportos, uma manobra executada para buscar uma base mais sólida no Congresso Nacional. Emendas aprovadas na comissão mista, sob a relatoria do deputado Ricardo Silva (PSD-SP), ampliaram as atribuições do Ministério da Microempresa,…

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira 20 sentir “um certo alívio” diante da notícia de que 38% dos brasileiros reprovam o trabalho dos juízes da Corte. O dado consta de uma recente pesquisa Datafolha, divulgada em 9 de dezembro. Segundo o levantamento, a desaprovação subiu de 31% para 38% em um ano. A aprovação recuou de 31% para 27%, enquanto a avaliação regular foi de 34% para 31%. O “alívio” se deve, segundo Barroso, ao fato de que o STF foi “o alvo principal de ataques na gestão anterior”. Trata-se de uma referência ao governo…

Política Maceió aprova lei que obriga mulheres a verem imagens de fetos antes de aborto legal O texto também determina que equipes de saúde demonstrem os métodos cirúrgicos utilizados para o procedimento Por CartaCapital 20.12.2023 19h11 | Atualizado há 9 horas Foto: Agência Brasil A Câmara Municipal de Maceió sancionou, na terça-feira 19, uma lei que obriga mulheres que forem realizar abortos legais na rede municipal, a terem encontros com equipes de saúde para serem advertidas dos riscos do procedimento. A lei detalha que as equipes devem mostrar às mulheres e aos seus familiares o desenvolvimento de fetos semana a…

CartaExpressa 48 a 22: veja como votou cada senador sobre projeto que deve render R$ 35 bilhões ao governo A ‘MP das subvenções’ era prioridade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) Por CartaCapital 20.12.2023 18h26 | Atualizado há 10 horas O ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Foto: Diogo Zacarias O Senado aprovou nesta quarta-feira 20 a Medida Provisória 1.185/2023, prioridade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para atingir a meta fiscal de déficit zero no ano que vem. O projeto ficou conhecido como a “MP das subvenções”, porque envolve incentivos financeiros dados pelos estados às empresas via ICMS, sob…

CartaExpressa A lista de presença (e de ausência) no jantar de Lula com ministros do STF Lula chegou à residência de Barroso pouco antes das 20h30, acompanhado da primeira-dama Rosângela Silva, a Janja Por CartaCapital 19.12.2023 22h37 | Atualizado há 1 hora O presidente Lula e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente Lula (PT) participou de um jantar nesta terça-feira 19 na casa do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Marcaram presença no encontro sete ministros da Corte, além de Barroso: Edson Fachin; Gilmar Mendes; Dias Toffoli; Luiz Fux; Alexandre de…

O Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira 19 uma emenda apresentada pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) para derrubar a meta de déficit fiscal zero em 2024, defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Se fosse aprovada, a medida poderia alterar a meta para um déficit de cerca de 115 bilhões de reais. Não houve votação nominal sobre o dispositivo, mas alguns deputados fizeram questão de declarar o voto contra a meta de Haddad. Entre eles, há representantes do PT, como Lindbergh Farias (RJ) e Bohn Gass (RS); do PCdoB, como Jandira Feghali (RJ), Renildo Calheiros (PE) e Daniel Almeida (BA); e…

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira 19 a abertura de uma mesa de conciliação sobre a ação apresentada pelo governo Lula (PT) para ampliar o poder de voto da União nas decisões da Eletrobras, privatizada em 2022. Em maio, o governo, por meio da Advocacia-Geral da União, acionou o STF contra trechos da lei que autorizou a venda da empresa. A ação contesta o dispositivo a tratar da redução na participação da União em votações no conselho. A lei impediu que um acionista ou um grupo de acionistas exerça poder de voto superior a 10% da…

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta terça-feira 19 todos os atos praticados no âmbito da Lava Jato contra o deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), ex-governador do Paraná. A anulação atinge também decisões em operações decorrentes da Lava Jato e atos dos integrantes da força-tarefa de Curitiba e do então juiz Sergio Moro, “determinando, em consequência, o trancamento das persecuções penais instauradas em desfavor do requerente”. A petição da defesa de Richa menciona os diálogos de Telegram entre procuradores da Lava Jato, liderados por Deltan Dallagnol, e juízes, como Moro. O material, que deu origem à série…