Autor: CartaCapital

O Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira 19 uma emenda apresentada pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) para derrubar a meta de déficit fiscal zero em 2024, defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Se fosse aprovada, a medida poderia alterar a meta para um déficit de cerca de 115 bilhões de reais. Não houve votação nominal sobre o dispositivo, mas alguns deputados fizeram questão de declarar o voto contra a meta de Haddad. Entre eles, há representantes do PT, como Lindbergh Farias (RJ) e Bohn Gass (RS); do PCdoB, como Jandira Feghali (RJ), Renildo Calheiros (PE) e Daniel Almeida (BA); e…

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira 19 a abertura de uma mesa de conciliação sobre a ação apresentada pelo governo Lula (PT) para ampliar o poder de voto da União nas decisões da Eletrobras, privatizada em 2022. Em maio, o governo, por meio da Advocacia-Geral da União, acionou o STF contra trechos da lei que autorizou a venda da empresa. A ação contesta o dispositivo a tratar da redução na participação da União em votações no conselho. A lei impediu que um acionista ou um grupo de acionistas exerça poder de voto superior a 10% da…

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta terça-feira 19 todos os atos praticados no âmbito da Lava Jato contra o deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), ex-governador do Paraná. A anulação atinge também decisões em operações decorrentes da Lava Jato e atos dos integrantes da força-tarefa de Curitiba e do então juiz Sergio Moro, “determinando, em consequência, o trancamento das persecuções penais instauradas em desfavor do requerente”. A petição da defesa de Richa menciona os diálogos de Telegram entre procuradores da Lava Jato, liderados por Deltan Dallagnol, e juízes, como Moro. O material, que deu origem à série…

O Senado aprovou nesta terça-feira 19 um projeto de lei para recriar a cota de exibição para filmes brasileiros, com validade até 2033. A chamada “cota de tela” havia acabado em 2021, quando expirou o prazo de 20 anos previsto por uma medida provisória. A matéria, de autoria do deputado Marcelo Calero (PSD-RJ), foi relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e segue para a sanção do presidente Lula (PT). “A cota de tela é um dos instrumentos pioneiros instituídos pelo Estado brasileiro com o intuito de fomentar a produção cinematográfica doméstica”, diz um trecho do relatório. A redação determina que…

O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu Rogério Cardoso Júnior, acusado de agressão contra a advogada Caroline Zanin Martins, irmã do ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin. Ele havia sido denunciado pelo Ministério Público do estado por lesão corporal e maus-tratos a animais. Cardoso, de 64 anos, foi filmado por uma câmera de segurança no momento em que chutou Caroline e os cachorros dela na portaria do prédio em que a advogada mora, em Perdizes, na zona oeste de São Paulo. O caso aconteceu em 16 de outubro. Segundo a juíza Isaura Cristina Barreira, os cachorros é que se aproximaram do…

A Justiça Federal em Maceió rejeitou nesta sexta-feira 15 o pedido do governo de Alagoas para revisar o acordo de indenização avaliado em 1,7 bilhão de reais entre a Braskem e a prefeitura da capital devido aos prejuízos causados à população pela extração de sal-gema. O acordo foi assinado em julho e contestado pelo governo após o aumento do risco de colapso da mina n° 18, operada pela mineradora, hoje desativada. Segundo a gestão estadual, o acordo não contemplou as pessoas afetadas pela mineração e não garantiu o pagamento de auxílio para pescadores e marisqueiros, nem a indenização a outros…

CartaExpressa No fim da noite, bancada da bala consegue impedir novo imposto sobre armas na reforma tributária Mais cedo, no primeiro turno da PEC, o mesmo destaque havia sido rejeitado Por CartaCapital | 15.12.2023 23h17 Sessão da Câmara dos Deputados sobre a reforma tributária. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A bancada da bala na Câmara dos Deputados conseguiu se articular na noite desta sexta-feira 15 e excluiu da reforma tributária um trecho que incluiria armas e munições na lista de produtos sobre os quais incidirá o chamado imposto seletivo. Para manter a tributação, seriam necessários pelo menos 308 votos, mas…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira 15, durante a votação da reforma tributária, prorrogar até 2032 os incentivos fiscais para fábricas de veículos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Por 341 votos a favor, 153 contra e quatro abstenções, a Casa manteve o benefício inserido pelo Senado na reforma. Antes de votar o destaque do setor automotivo, os deputados derrubaram a renovação do incentivo para a indústria de autopeças, por 285 votos a 192. Outro incentivo, para a produção de baterias de carros elétricos nas três regiões, foi mantido por 299 votos a 192. Os três incentivos opõem…

CartaExpressa Confira como votou cada deputado no 2º turno da reforma tributária No primeiro turno, foram 371 votos favoráveis e 121 contrários. No segundo, o placar foi de 365 a 118 Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Recomendadas Mais Lidas Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo Um minuto, por favor… O bolsonarismo perdeu a batalha das urnas, mas não está morto. Diante de um país tão dividido e arrasado, é preciso centrar esforços em uma reconstrução. Seu apoio, leitor, será ainda mais fundamental. Se você valoriza o bom…

A Advocacia do Senado Federal pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que o STF destrua os arquivos apreendidos do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Segundo o Senado, a exclusão seria para “zelar pela observância das prerrogativas parlamentares, asseguradas pela Constituição Federal”, disse em nota. Ainda de acordo com o Senado, isso garante aos senadores a “inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, e o sigilo da fonte, considerando as conversas em dispositivos eletrônicos como invioláveis nesse contexto”, afirmou. Segundo a Casa, o Senado não teve acesso ao conteúdo do material apreendido, não sendo possível qualquer afirmação…