O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse nesta sexta-feira 22 que o governo federal ainda não decidiu taxar compras internacionais de até 50 dólares em empresas de e-commerce, a exemplo de Shein, AliExpress e Shopee.
De acordo com o petista, o anúncio acontecerá quando a questão estiver “amadurecida”, porque o assunto envolve posições divergentes.
“Não há uma decisão ainda por parte do governo sobre o assunto. Não houve uma decisão sobre isso. O que hoje está sendo cobrado é o ICMS de 17%. A decisão de rever o imposto de importação não foi tomada”, afirmou o ministro durante café da manhã com jornalistas.
O Ministério da Fazenda lançou em agosto o programa Remessa Conforme. As empresas que participam da iniciativa não pagam imposto de importação sobre compras de até 50 dólares.
Inicialmente, a equipe econômica avaliava acabar com a isenção das importações, mas recuou diante da repercussão negativa e criou esse sistema para fazer um controle sobre as operações.
Haddad acrescentou que o governo aguarda o julgamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal que contesta o programa.
Até a decisão, informou o ministro, a Receita Federal continuará a analisar o comportamento das empresas que aderiram ao Remessa Conforme, antes de definir uma alíquota de imposto de importação.
“Tivemos aumento de arrecadação por conta do Remessa Conforme, que corrigiu distorções”, pontuou Haddad. “Queremos continuar divulgando dados sobre a matéria.”
O titular da Fazenda ainda aproveitou para disparar críticas contra o governo de Jair Bolsonaro (PL). Na avaliação dele, o ex-presidente “praticamente fomentou” o contrabando por não ter tomado qualquer atitude sobre as compras online.
“Foram quatro anos de escalada no contrabando no País. Eu não consigo nem entender como alguém não respondeu por improbidade administrativa, porque nenhuma medida foi tomada diante dos olhos de todo mundo no Ministério da Economia.”
