Alvo de duas ações ações que podem resultar na cassação de seu mandato, o ex-juiz Sérgio Moro (União-PR) está cada vez mais próximo da inelegibilidade.
O Ministério Público Federal apresentou à Justiça Eleitoral do Paraná na quinta-feira 14 um parecer no qual defende a cassação por abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
Os processos têm como pano de fundo supostas irregularidades cometidas pelo ex-juiz devido ao gasto de pelo menos 2 milhões de reais durante a pré-campanha, com recursos do Podemos e do União Brasil.
Para o advogado Luiz Eduardo Peccinin, que representa a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) em uma das ações, o parecer apresentado pelo MPF trouxe pontos importantes para reconhecer a prática do abuso de poder econômico, mas “restringiu a forma de calcular o valor gasto por Moro durante a pré-campanha”.
“Vamos insistir com os demais juízes para que eles reconheçam todo o valor averiguado [pela federação]. Entendemos que o critério de aferição foi diferente, sem considerar a despesa inteira contratada. O MP acabou fazendo um juízo de proporcionalidade e nós vamos questionar”, afirmou, durante entrevista ao canal de CartaCapital no YouTube nesta sexta-feira 15.
O ponto de divergência ao qual Peccinin se refere diz respeito ao total de gastos de Moro durante a campanha. O PT aponta pelo menos 4,7 milhões de reais, enquanto a Procuradoria Eleitoral sustenta ter identificado pouco mais de 2 milhões.
A diferença nos valores acontece porque cada lado seguiu um critério sobre o que pode ou não ser considerado gasto com pré-campanha e o que era efetivamente despesa ligada a Moro ou ao conjunto de pré-candidatos.
Agora, a expectativa é que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná julgue as ações no fim de janeiro de 2024. “Esperamos que não tenha pedido de vista no julgamento, mas evidentemente haverá recurso ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. O nosso papel também vai ser o de agilizar o julgamento lá, porque o tribunal terá maior preocupação com o tema, para a própria sociedade saber se organizar”, pontou Peccinin.
Em nota, a defesa de Moro informou que estuda apresentar novos documentos para comprovar a tese de que não houve irregularidades durante sua campanha ao Senado.
Assista à íntegra da entrevista ao programa Direto da Redação:
