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Autor: Gabriela Coelho do R7 em Brasilia
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta semana se há omissão do Congresso Nacional por deixar de estabelecer regras para a licença-paternidade no país. Os ministros vão analisar uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) que pede ao Supremo que fixe um prazo para ser aprovada a regulamentação do direito pelos parlamentares. Caso o período termine sem que isso seja feito, a entidade solicita que a licença concedida aos pais seja equiparada à licença-maternidade, com duração de pelo menos 120 dias. • Clique aqui e receba as notícias do R7 no seu WhatsApp • Compartilhe…
A Câmara Legislativa do Distrito Federal pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a liberação do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres para realização de oitiva e diligências diversas” em sessão a ser realizada no dia 9 de março, às 10h. Na última segunda-feira (27), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos enviou ao Supremo uma manifestação na qual pede a manutenção da prisão do ex-ministro, preso após os atos extremistas de 8 de janeiro em Brasília. Torres negou participação em qualquer irregularidade. Para a PGR, os atos apurados são…
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