Autor: Gabriel Andrade

A Justiça de Santa Catarina decretou a prisão do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) pelo não pagamento de pensão alimentícia a sua ex-companheira. O despacho foi assinado pelo juiz Gustavo Schwingel, da Vara da Família de Joinville, nesta sexta-feira 28. O mandado de prisão, contudo, ainda não foi emitido, apurou CartaCapital. Isso porque a defesa de Silveira tem cinco dias para atualizar o valor da dívida, estimada em 5.200 reais. Caso o deputado efetue o pagamento, a ordem será automaticamente revogada. À reportagem, a assessoria de Zé Trovão classificou a decisão da justiça catarinense como uma “jogada política baixa” para atacá-lo. Por telefone, o advogado Fabio…

O presidente Lula (PT) decidiu demitir Jean Paul Prates da presidência da Petrobras nesta terça-feira 14. Quem assume o lugar de Prates, temporariamente, é Magda Chambriard. Chambriard foi diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo no governo Dilma Rousseff (PT). Em comunicado a investidores, a Petrobras informou que recebeu nesta noite a solicitação de que o Conselho de Administração da Companhia se reúna para apreciar o encerramento antecipado do mandato de Prates como presidente da Petrobras de forma negociada. “Adicionalmente, o Sr. Jean Paul informou que, se e uma vez aprovado o encerramento indicado, ele pretende posteriormente apresentar sua renúncia ao…

O Ministério da Fazenda publicou na noite desta sexta-feira 5, em uma edição extra do Diário Oficial da União, uma portaria que define limites ao uso de créditos para a compensação tributária em decorrência de decisões judiciais. A medida da pasta de Fernando Haddad (PT) busca limitar os gastos públicos e tinha sido anunciada em dezembro de 2023. O mecanismo foi criado com a medida provisória nº 1.202, editada pelo governo no último dia útil de 2023. Haddad tem buscado soluções para aliviar as contas públicas, já que o governo sofreu derrotas no Congresso, como a derrubada do veto à…

Três meses depois da conclusão dos primeiros julgamentos dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o início do cumprimento da pena a Matheus Lima de Carvalho Lázaro. A determinação de Moraes acontece diante do esgotamento das possibilidades de recurso. A condenação é a primeira relativa aos ataques das sedes dos três Poderes a se tornar definitiva (transitar em julgado). A pena definitiva foi fixada em 17 anos de prisão, sendo 15 anos e seis meses de reclusão em regime fechado e um ano e seis meses de em regime…