Autor: CartaCapital

O Senado aprovou nesta terça-feira 19 um projeto de lei para recriar a cota de exibição para filmes brasileiros, com validade até 2033. A chamada “cota de tela” havia acabado em 2021, quando expirou o prazo de 20 anos previsto por uma medida provisória. A matéria, de autoria do deputado Marcelo Calero (PSD-RJ), foi relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e segue para a sanção do presidente Lula (PT). “A cota de tela é um dos instrumentos pioneiros instituídos pelo Estado brasileiro com o intuito de fomentar a produção cinematográfica doméstica”, diz um trecho do relatório. A redação determina que…

O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu Rogério Cardoso Júnior, acusado de agressão contra a advogada Caroline Zanin Martins, irmã do ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin. Ele havia sido denunciado pelo Ministério Público do estado por lesão corporal e maus-tratos a animais. Cardoso, de 64 anos, foi filmado por uma câmera de segurança no momento em que chutou Caroline e os cachorros dela na portaria do prédio em que a advogada mora, em Perdizes, na zona oeste de São Paulo. O caso aconteceu em 16 de outubro. Segundo a juíza Isaura Cristina Barreira, os cachorros é que se aproximaram do…

A Justiça Federal em Maceió rejeitou nesta sexta-feira 15 o pedido do governo de Alagoas para revisar o acordo de indenização avaliado em 1,7 bilhão de reais entre a Braskem e a prefeitura da capital devido aos prejuízos causados à população pela extração de sal-gema. O acordo foi assinado em julho e contestado pelo governo após o aumento do risco de colapso da mina n° 18, operada pela mineradora, hoje desativada. Segundo a gestão estadual, o acordo não contemplou as pessoas afetadas pela mineração e não garantiu o pagamento de auxílio para pescadores e marisqueiros, nem a indenização a outros…

CartaExpressa No fim da noite, bancada da bala consegue impedir novo imposto sobre armas na reforma tributária Mais cedo, no primeiro turno da PEC, o mesmo destaque havia sido rejeitado Por CartaCapital | 15.12.2023 23h17 Sessão da Câmara dos Deputados sobre a reforma tributária. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A bancada da bala na Câmara dos Deputados conseguiu se articular na noite desta sexta-feira 15 e excluiu da reforma tributária um trecho que incluiria armas e munições na lista de produtos sobre os quais incidirá o chamado imposto seletivo. Para manter a tributação, seriam necessários pelo menos 308 votos, mas…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira 15, durante a votação da reforma tributária, prorrogar até 2032 os incentivos fiscais para fábricas de veículos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Por 341 votos a favor, 153 contra e quatro abstenções, a Casa manteve o benefício inserido pelo Senado na reforma. Antes de votar o destaque do setor automotivo, os deputados derrubaram a renovação do incentivo para a indústria de autopeças, por 285 votos a 192. Outro incentivo, para a produção de baterias de carros elétricos nas três regiões, foi mantido por 299 votos a 192. Os três incentivos opõem…

CartaExpressa Confira como votou cada deputado no 2º turno da reforma tributária No primeiro turno, foram 371 votos favoráveis e 121 contrários. No segundo, o placar foi de 365 a 118 Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Recomendadas Mais Lidas Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo Um minuto, por favor… O bolsonarismo perdeu a batalha das urnas, mas não está morto. Diante de um país tão dividido e arrasado, é preciso centrar esforços em uma reconstrução. Seu apoio, leitor, será ainda mais fundamental. Se você valoriza o bom…

A Advocacia do Senado Federal pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que o STF destrua os arquivos apreendidos do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Segundo o Senado, a exclusão seria para “zelar pela observância das prerrogativas parlamentares, asseguradas pela Constituição Federal”, disse em nota. Ainda de acordo com o Senado, isso garante aos senadores a “inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, e o sigilo da fonte, considerando as conversas em dispositivos eletrônicos como invioláveis nesse contexto”, afirmou. Segundo a Casa, o Senado não teve acesso ao conteúdo do material apreendido, não sendo possível qualquer afirmação…

CartaExpressa Destaque da tributária abre caminho para auditores receberem salário igual ao de ministros do STF Na prática, porém, a equiparação salarial não será automática e dependerá da aprovação de leis locais Por CartaCapital | 15.12.2023 21h01 Sessão da Câmara dos Deputados sobre a reforma tributária. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira 15, por 324 votos a 142, um destaque ao texto da reforma tributária que permite que auditores dos Fiscos estaduais e municipais tenham o mesmo teto salarial dos servidores da União, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, esse limite é de…

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), comemorou aprovação em primeiro turno da reforma tributária, nesta sexta-feira 15. Para o ministro, o texto da “mais importante das reformas”, é um símbolo do amadurecimento do país. “O Brasil amadureceu, sabe que precisava dessa agenda, que era a mais importante das reformas”, disse. Segundo Haddad, a expectativa é que o texto-base aprovado na Câmara seja promulgado ainda este ano. O sistema tributário, entretanto, só começará a ser implementado em 2026 e será concluída no início de 2033. “O orçamento inspira cuidado, mas acredito que, pelos indicadores da economia, estamos terminando o ano…

O presidente Lula (PT) reagiu nesta sexta-feira 15 após parte do público vaiar um deputado federal do Podemos durante a cerimônia de inauguração do Contorno do Mestre Álvaro, na BR-101, no Espírito Santo. No momento em que Lula agradeceu aos presentes, houve aplausos e vaias, a depender do nome mencionado. O senador Fabiano Contarato (PT-ES), por exemplo, foi exaltado pela plateia, enquanto o deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) foi criticado. Daniel apoiou a candidatura à reeleição de Jair Bolsonaro (PL) em 2022. Em seu discurso, porém, Lula repreendeu os presentes por terem vaiado o parlamentar. “Eu quero agradecer aos deputados, à…