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Autor: Agencia Publica
Até terça-feira (20), o Palácio do Planalto contava com a volta das sessões no Congresso para fazer avançar a despolitização das Forças Armadas, mas teve de mudar seus planos e ganhou “de brinde” um futuro debate bolsonarista sobre o tema no plenário do Senado. O Senado já tinha dado início às sessões de discussão obrigatórias da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 42/2023, a chamada “PEC dos militares na política”, que visa desestimular candidaturas de militares ao restringir benefícios dos que deixam os quartéis para concorrer nas eleições federais – incluindo a necessidade de parte deles precisar ir para…
O ex-líder do governo Bolsonaro no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), e a senadora Dorinha Seabra (União-TO) tentam aprovar ainda em 2023 um projeto de lei para transferir todas as terras da União no Tocantins para o domínio do estado. Caso passe, a lei aumentará sensivelmente a área controlada pelo governo local, com um detalhe: a iniciativa prioriza futuras “atividades agrícolas” nas terras arrecadadas, sem qualquer menção à reforma agrária. Para se ter ideia, o último assentamento estadual para a reforma agrária no Tocantins foi criado há quase trinta anos, em 1996. Situado na Amazônia Legal e em plena fronteira…
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