CartaExpressa
STF decidirá se valida isenção tributária a entidades religiosas
Dois partidos acionaram a Corte. Cabe ao presidente Luís Roberto Barroso definir a data da votação
Por CartaCapital | 02.12.2024 20h30
O ministro do STF Dias Toffoli. Foto: Gustavo Moreno/STF
O Supremo Tribunal Federal julgará duas ações com pedidos para validar leis federais que asseguram imunidade tributária a entidades religiosas. O relator é o ministro Dias Toffoli.
O caso envolve uma lei que dispõe sobre a impossibilidade de essas entidades pagarem a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL, e outra que prevê a não incidência da Contribuição Previdenciária Patronal, a CPP, sobre a remuneração paga a pessoas que trabalham nesses locais.
A isenção vale, também, para o dinheiro recebido a título de financiamento para formação religiosa dessas pessoas.
Ao acionarem o STF, os partidos Solidariedade e Podemos alegaram que, apesar das normas, falta um entendimento pacificado sobre o tema. Isso teria gerado, na avaliação das legendas, autuações e execuções indevidas contra igrejas.
Toffoli emitiu um despacho em 23 de novembro. Segundo ele, diante da relevância da matéria, não haverá uma análise prévia de mérito e o caso chegará diretamente ao plenário. Cabe ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, decidir quando o julgamento ocorrerá.
CartaCapital
Há 30 anos, a principal referência em jornalismo progressista no Brasil.
Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail
Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo
Relacionadas
Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail
Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.