Autor: Marina Verenicz

O Congresso Nacional tem atualmente 101 proposições legislativas que buscam diminuir possibilidades do aborto legal na legislação brasileira. Pelo menos 20 das propostas foram protocoladas após a ampla campanha de rejeição popular contra o Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que equipara a pena para a prática àquela aplicada ao crime de estupro, apelidado de “PL do Estupro”. A Câmara dos Deputados é o maior foco do problema, sendo o palco atual de 90 das 101 propostas. As demais tramitam hoje no Senado. O levantamento é do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), que acompanha com atenção o debate sobre…

O ano de 2023 entrou para a história do Brasil como o mais quente já registrado, com meses seguidos de recordes de temperaturas, seca no território amazônico e temporais catastróficos, principalmente na região Sul. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o calor ficou acima da média histórica de julho a novembro Com pouco mais de 34 mil habitantes, a cidade mineira de Araçuaí registrou o dia mais quente já observado em território nacional no mês passado. A marca de 44,8ºC foi atingida em meio a 8ª onda de calor de 2023. Nos últimos meses, diversos outros municípios, de todos…

O Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu que a Polícia Federal investigue uma suposta “vaquinha” provocada por usuários do X (antigo Twitter) para a compra de um “rifle de precisão” que seria utilizado contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação foi divulgada secretário-executivo do ministério, Ricardo Cappelli, em sua conta pessoal no X: “Estou encaminhando hoje à Polícia Federal determinação para que apure ameaça feita ao presidente Lula nas redes sociais fazendo alusão a ‘rifle de precisão’ e ‘vaquinha para tal’. As redes sociais não são e não serão um terreno de incentivo a crimes…

“Iniciamos 2023 com uma expectativa grande no fortalecimento da luta pela terra e da democracia”, aponta Ceres Hadich, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Ela avalia, no entanto, que há um “descompasso entre política, orçamento e efetivação” das pautas da reforma agrária no país. Assim, em 2024 as demandas prioritárias do MST seguirão o assentamento de 65 mil famílias acampadas que aguardam a regularização e o desenvolvimento, por meio de políticas públicas, da produção de alimentos nos territórios já conquistados. Para isso, o movimento afirma ser necessário o investimento de R$2,8 bilhões anuais na reforma…

O Tribunal de Contas do Município (TCM) informou que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) mentiu sobre as despesas da Educação. De acordo com o órgão, a Prefeitura de São Paulo informou ter gasto R$1,5 bilhão do orçamento da pasta em 2021, mas as obras e serviços apontadas pelo governo só foram executados em 2022. O documento do TCM é uma resposta à prestação de contas apresentada pela Prefeitura de São Paulo e, de acordo com o órgão, a manobra de Ricardo Nunes configura uma “pedalada fiscal”. Além disso, o TCM acusa a Prefeitura de São Paulo de descumprir o mínimo…